A clareza das ideias está relacionada com a clareza e precisão das palavras. Qualquer sistema jurídico para atingir plenamente seus fins deve cuidar do valor “nocional” do seu vocabulário, e estabelecer relações semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organização do pensamento (NARDINI & RAMOS). A dificuldade em perceber que o esforço em me fazer entender, esmiuçando as correlações clínicas, neurofuncionais e psicodinâmicas, não era nem louvável e sequer sinal de competência e, pior, gerava entendimentos confusos e passíveis de distorção por parte dos profissionais solicitantes do exame. Não pude compreender naquele momento, é que os juristas não eram da área da saúde e, por isso, não podiam e nem precisavam entender a clínica do sujeito.
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As questões referentes à especialização e qualificação profissional tratadas até aqui revelam as avaliações que os profissionais fazem sobre seu trabalho e ainda suas opiniões em uma visão geral da área. No que se refere às características necessárias para um bom desempenho profissional percebe-se a preocupação com a técnica e questões pessoais, como por exemplo, a ética tem os maiores enfoques. Ainda nessa questão, Papolo (1996), citado por França, (2004) destaca a importância sobre a confiabilidade e validade dos instrumentos e métodos utilizados. Em conformidade com esta questão, uma das pesquisadas reforça o mesmo ponto ao afirmar sobre pareceres invalidados emitido por profissional de seu conhecimento, por razões de ter utilizado instrumentos não validados, atitude esta que compromete a prática e ética profissional. Moraes e Fridman (2004) asseguram também ser tarefa da psiquiatria forense identificar a população propensa à delinqüência e a realização de um trabalho que busque a promoção do bem estar na população de risco. Em contrapartida, quando o individuo já está inserido no meio criminal, a psicologia forense encara o desafio de promover ao seu usuário possibilidades de não reincidência, oferecendo condições de ressocialização.
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Houve limitações do estudo quanto à pesquisa de material bibliográfico bem como na abrangência dos pesquisados, o que remete a necessidade de haver continuidade nas pesquisas. Conforme citado por duas pesquisadas, algumas mudanças estão ocorrendo na Vara de Infância, o que está proporcionando inovações que beneficiam seus atendidos. Um pesquisado ressaltou, mais uma vez, sobre a importância na formação do aluno para que, quando profissional, tenha além da técnica postura ética. Em face a este ponto, outro profissional acrescenta que há crescente solicitação da atuação do psicólogo forense, o que implica no ponto trazido anteriormente. Corpo do TextoA fim de atender os propósitos do presente estudo, serão detalhadas informações dos profissionais pesquisados com referência à sua formação, motivações para o trabalho e a caracterização da prática profissional bem como o relacionamento interdisciplinar. Quanto à formação, 90,9% têm formação em Psicologia e um dos sujeitos tem segunda formação em Direito. No que se refere às datas de formação existe uma variabilidade; as formações são de 1986 a 2007; uma pessoa não respondeu.
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Psicólogos brasileiros atuando na área jurídica, data de 1960, em virtude do reconhecimento da profissão, que foi inserida lenta e gradualmente com a entrada de trabalhos voluntários nesta área criminal. O início destes trabalhos enfocou estudos sobre adolescentes infratores da lei e criminosos adultos (ROVINSKI, 2002). Na Vara Criminal, o Psicólogo é chamado a atuar nas ações de Atentado Violento ao Pudor, Estupro e nos Procedimentos Verificatórios em que a vítima é criança ou adolescente, porém a Avaliação Psicológica não se estende ao réu, o que não caracteriza o Laudo como criminológico. A justificativa utilizada é de que toda criança vitimizada deve ser acompanhada judicialmente, recebendo os cuidados que o caso requeira. Em outro momento, Jorge especifica o tipo de olhar que o faz enxergar, afirmando que “Tu tem que ter um olhar clínico.
As atuações dos psicólogos no sistema de justiça brasileiro
O que em parte se confirma, no entanto, o estudo surpreende quanto à contradição trazida pelos profissionais abordados, de cunho conceitual. Os psicólogos se colocam como peritos que não buscam provas, não fazem terapia e, sim agentes sociais capazes de cuidar daqueles que passam pelo sistema jurídico, avaliando riscos, e promovendo proteção e prevenção. Intitulam-se assessores e parceiros, denominação reconhecida apenas por um magistrado, e cujo significado parece ser traduzido como um auxiliar ou conselheiro que atua em contextos alternativos do judiciário. Além disso, analisando-se que tipos de verdades estão sendo produzidas e reproduzidas no âmbito da Psicologia jurídica, espera-se suscitar reflexões sobre os modos como a Psicologia legitima-se como prática profissional no sistema de justiça. Também, almeja-se contribuir com produção de conhecimento para o direito quando se discute a relação dele com a Psicologia neste contexto. Ao possibilitar uma análise sobre a forma como estas disciplinas se comunicam e onde estão os limites e especificidades de cada uma delas, bem como suas expectativas, almeja-se poder contribuir com a construção da prática do psicólogo jurídico. O termo sistema de justiça aqui será utilizado para designar o conjunto de atores responsáveis pela aplicação da lei em casos de conflitos de interesses que ensejam intervenção estatal, conforme usa-se comumente neste contexto, já que não foi encontrado, por estas pesquisadoras, um conceito técnico nas ciências jurídicas que o defina.
- Com esta capacidade caberia ao psicólogo “mostrar” o que precisa o juiz e, mais, “mostrar” ao direito o que a criança “quis” trazer.
- Pode ainda auxiliar na elaboração de campanhas de prevenção de crimes, bem como prestar assistência psicológica a vítimas.
- O diagnóstico psicológico servia para melhor classificar e controlar os indivíduos.
- Apsicologia judiciária é aquela utilizada no processo judicial,assim denominada quando se usa está área do conhecimento humano, apsicologia, então, aos processos judiciais cíveis, trabalhistas epenais.
- França (2004), afirma que no Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado, porém há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense.
- 12 juízes consideraram os princípios legais e as consequências dos fatos como a base da atuação, 10 consideram o psicodiagnóstico, o comportamento do réu e uma teoria psicossocial, 8 o comportamento da vítima e uma teoria psicojuridica.
Psicologia jurídica: campos de atuação e aplicações práticas Colunista
Em alguns casos, quando os pais não se dispõem a nenhum trabalho de elaboração subjetiva porque o sintoma não permite nenhuma abertura, um trabalho com as crianças consegue fazer efeito. Elas começam a contestar as demandas parentais e tentam não participar do jogo litigioso no qual são as maiores prejudicadas. Estudo de caso referente aos adolescentes com prática de delito, visando à discussão e avaliação de medidas sócio-educativas e protetivas, como a advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade e internação. Naprática forense é essencial, portanto, já que, se não impede, aomenos dificulta que o juiz seja enganado na audiência e, por isso,profira sentença injusta. Ademais, julgadores bem preparadoscertamente inibirão atitudes menos dignas das partes e dos advogados no processo judicial. Fácil,pois, perceber a importância do seu estudo, já que o juiz julga combase no que está nos autos e, muitas vezes, as partes não afetas àética e à boa-fé enganam ou tentam enganar os juízes, omitindo oudistorcendo fatos. Costa et al (2009) salienta que a lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma de forma incisiva a necessidade da presença do psicólogo para lidar com as questões específicas da área, seja no que diz respeito à proteção, ou na questão do adolescente em conflito com a lei. Freitas (2009) traz dados históricos revelando seu surgimento no início do século XX e revela o cenário dessa época afirmando que sua prática profissional era reduzia a perícia, exame criminológico e laudos psicológicos baseados em psicodiagnóstico. De forma adicional, França (2004) afirma também que as publicações sobre o tema no Brasil são diminutas. A Psicologia Jurídica e a Psicologia Forense são distintas, porém, com ligação temática e prática entre elas. No quadro 1 algumas considerações formuladas pelos magistrados e pelos psicólogos, merecem destaque e discussão. relacionamento a distância psicologia (2004), afirma que no Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado, porém há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense. Segundo o Dicionário Prático de Língua Portuguesa (1985), o termo forense é “relativo ao foro judicial. De acordo com o mesmo dicionário, a palavra “jurídico” é concernente ao Direito, conforme às ciências do Direito e aos seus preceitos. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Vê-se no discurso de Carol que ela se frustra quando o operador do direito, aqui o defensor público, não faz uso do trabalho realizado por ela, ou seja, do “documento” que ela produziu. Ela aponta que seu trabalho teria a condição de mudar o destino de uma pessoa, porém o defensor não usou a avaliação que a psicóloga realizou e a avó não conseguiu a guarda que pleiteava judicialmente. Notamos uma Psicologia jurídica composta por “equipes”, que disputam entre si a detenção da verdade sobre as pessoas. A pontuação da satisfação com o trabalho do ponto de vista quantitativo variou de cinco a dez pontos, com média de 8 pontos e desvio padrão de 2. Pode-se notar que somente 22% dos respondentes pontuaram sua satisfação como média (5). “A verdade para o psicólogo é uma verdade subjetiva e contextualizada, circunscrita aos limites do tempo e espaço e perpassada por questões históricas”. “O psicólogo não pode buscar a verdade, pois se perderá no seu trabalho, já que cada qual tem a sua verdade”. Para Lakatos e Marconi (2008, p.83), “o método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo-conhecimento, válido e verdadeiro, traçando o caminho a ser seguido e detectando erros”. Comparando os resultados percebeu-se que os participantes concordam em alguns aspectos e divergem substancialmente em outros, a atuação terapêutica no contexto chama atenção, pois para os juízes, esse reflete um papel que é negado pelos Psicólogos. O gráfico 1 demonstra que intervenção do psicólogo é compreendida por 8 juízes e 8 psicólogos como social; 9 juízes a compreendem como terapêutica e investigativa; em oposição 3 psicólogos a compreendem como terapêutica e 5 investigativa. Foi elaborado um questionário único, aplicado aos participantes via e-mail, composto de 14 questões, abertas, fechadas e de múltipla escolha, tendo como objetivo comparar as respostas dos profissionais, investigando a relação entre eles. A pesquisa foi realizada sem cálculo amostral, os 24 colaboradores foram selecionados por conveniência, sendo 12 Juízes e 12 Psicólogos Jurídicos, em exercício no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os Juízes variavam a idade entre 35 e 57 anos, perfazendo a média de 44 anos, sendo 6 do sexo masculino e 6 do sexo feminino. P3, P5 e P12 descrevem aspectos sociais que podem estar relacionados à intervenção social ou terapêutica. “O psicólogo auxilia na descoberta/determinação dos fatos e relações interpessoais que tenham eficácia jurídica”. As demais com a relação existente, na prática, entre os Psicólogos Jurídicos e os Operadores do Direito. E, também, entre o Direito e a Psicologia, distinguindo-as como ciências autônomas que se encontram, considerando que a ‘verdade’ é o elemento de prova buscado no sistema judiciário. Minayo (2008) considera que a pesquisa qualitativa analisa as relações dinâmicas entre o mundo real e o mundo do sujeito, sendo que essa relação não pode ser traduzida por números. “Sendo a realidade social mais rica do que qualquer teoria, qualquer pensamento e qualquer discurso que possa ser elaborado sobre ela” (Minayo, 2008, p.14).